O Banco Central (BC) anunciou na segunda-feira (3) um pacote de novas medidas voltadas a reforçar a segurança e a transparência do sistema financeiro. As regras ampliam o rigor no controle das contas bancárias, com foco especial naquelas envolvidas em investigações por uso indevido em esquemas criminosos e movimentações irregulares de recursos.
A ação integra um plano mais amplo de combate ao crime financeiro, buscando fechar brechas utilizadas por organizações criminosas em transações via PIX, fintechs e instituições de pagamento. As novas normas entram em vigor em 1º de dezembro e terão impacto direto sobre todo o setor bancário e de tecnologia financeira.
De acordo com o Banco Central, o principal objetivo das novas medidas é assegurar a rastreabilidade das transações financeiras e impedir a circulação disfarçada de recursos ilícitos dentro do sistema bancário. As ações se concentram especialmente nas chamadas “contas-bolsão”, estruturas usadas por algumas fintechs para reunir o dinheiro de diversos clientes em uma única conta.
Esse tipo de mecanismo dificulta o rastreamento da origem dos recursos pelo sistema financeiro e, segundo investigações, tem sido utilizado por facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), em esquemas de lavagem de dinheiro.
Um dos casos mais recentes que despertou a atenção das autoridades ocorreu na Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto deste ano. A investigação apontou que a fintech BK Bank teria sido usada para movimentar cerca de R$ 46 bilhões em operações suspeitas ligadas ao setor de combustíveis, ao longo de cinco anos.
O que irá mudar com as novas regras do BC?
Com as novas regras do Banco Central (BC), o funcionamento do sistema financeiro — especialmente o das fintechs e instituições de pagamento — passará por mudanças significativas. O objetivo é reforçar o controle sobre a origem e o destino dos recursos, dificultando o uso de contas para lavagem de dinheiro e financiamento de atividades criminosas.
Os principais pontos são:
🔍 Mais transparência nas transações – As instituições deverão fornecer informações detalhadas sobre as movimentações de clientes, permitindo que o BC e outros órgãos de controle rastreiem as operações com mais facilidade.
🏦 Fim das “contas-bolsão” – As fintechs não poderão mais concentrar recursos de vários clientes em uma única conta aberta em um banco tradicional. Cada cliente deverá ter uma conta individual e identificável, o que aumenta a rastreabilidade.
⚙️ Maior responsabilidade das fintechs e bancos – As instituições financeiras passam a ser corresponsáveis por falhas no monitoramento de transações suspeitas, podendo sofrer sanções caso negligenciem controles de segurança.
💸 Monitoramento em tempo real – O BC ampliará o uso de tecnologia de detecção automática de fraudes e exigirá que as instituições reportem operações atípicas com mais rapidez.
📅 Entrada em vigor – As novas normas começam a valer em 1º de dezembro, e todas as empresas do setor deverão se adequar às exigências até essa data.
