A discussão sobre o direito dos bancos de retomar veículos financiados ganhou novos desdobramentos em 2025. Uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitem que instituições financeiras recuperem carros, motos e outros veículos sem a necessidade de processo judicial.
Quando um veículo é adquirido por financiamento, ele permanece alienado ao banco até a quitação total da dívida. Isso significa que o consumidor só adquire a posse definitiva após pagar todas as parcelas. Caso contrário, o banco pode retomar o veículo, seguindo os critérios previstos no contrato e nas novas normas vigentes.
Com o Provimento 196/2025 do CNJ e a Resolução 1.018/2025 do Contran, os bancos passam a ter fundamento legal para retomar veículos sem recorrer à Justiça. No entanto, essa medida se aplica apenas em casos de inadimplência e quando a possibilidade de retomada extrajudicial estiver prevista no contrato de financiamento.
Na prática, uma única parcela atrasada já autoriza o banco a iniciar o processo, embora as instituições geralmente aguardem duas ou três parcelas em atraso. A recuperação do veículo deve seguir etapas específicas: notificação formal, consolidação da propriedade, registro de restrição no Renavam e apreensão do bem.
Orientações práticas para não perder os bens
- Mantenha os pagamentos em dia
- Pague todas as parcelas dentro do prazo.
- Se houver dificuldades financeiras, negocie com o banco antes de atrasar.
- Refinanciamento ou renegociação da dívida
- Muitos bancos oferecem opções de refinanciamento ou parcelamento de parcelas atrasadas.
- Isso ajuda a regularizar a situação sem perder o veículo.
- Evite atrasos frequentes
- A inadimplência, mesmo de uma única parcela, pode autorizar a retomada extrajudicial do veículo.
- Ficar dois ou três meses sem pagar aumenta muito o risco de apreensão.
- Acompanhe seu contrato
- Verifique se há cláusulas de retomada extrajudicial.
- Conhecer os seus direitos ajuda a negociar melhor em caso de dificuldade.
- Mantenha contato com o banco
- Informe qualquer problema financeiro antes que ele gere atraso.
- Negociações preventivas são mais eficazes do que tentar resolver após a notificação.
