Desde o último domingo (5), os trabalhadores brasileiros já podem consultar na Carteira de Trabalho Digital se estão incluídos no lote extra do Abono Salarial, que beneficiará mais de 1,6 milhão de pessoas. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o pagamento aos elegíveis está previsto para 15 de outubro, totalizando R$ 1,5 bilhão.
Cada trabalhador com direito ao Abono Salarial pode receber entre R$ 127 e R$ 1.518, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2023. Serão beneficiados aqueles que têm direito ao abono e cujos dados foram devidamente registrados pelos empregadores no eSocial dentro do prazo correto.
Ainda de acordo com o MTE, mais de 697 mil beneficiários são trabalhadores de empresas privadas vinculados ao PIS e receberão o abono por meio da Caixa Econômica Federal. Os outros mais de 942 mil são servidores públicos vinculados ao PASEP e terão o pagamento efetuado pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Têm direito ao Abono Salarial (PIS/PASEP) os trabalhadores que atendem a todos os seguintes critérios:
- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS (para empregados da iniciativa privada) ou PASEP (para servidores públicos).
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos mensais durante o ano-base considerado.
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base com registro formal em carteira ou vínculo com o serviço público.
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial ou sistema correspondente.
O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, podendo variar entre 1/12 do salário mínimo até um salário mínimo completo.
