Em novembro de 2025, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) definiu alterações relevantes nas regras do saque-aniversário, que também pode ser utilizado pelo Caixa Tem. As mudanças reduzem o valor que pode ser antecipado pelos trabalhadores e estabelecem limites mais rígidos para o uso do fundo como alternativa de crédito, preservando recursos para demissões sem justa causa e investimentos estruturais.
Caixa Tem: Novas regras para a antecipação do saque-aniversário
Com o novo formato, cada trabalhador poderá realizar apenas uma antecipação por ano, com teto inicial de R$ 2.500. Após esse primeiro resgate, os valores liberados nos cinco anos seguintes ficam restritos a parcelas anuais de até R$ 500. Além disso, foi instituído um período de carência de 90 dias entre a adesão à modalidade e a primeira antecipação.
A proposta do Conselho é desacelerar a retirada de recursos do FGTS, evitando que o fundo seja utilizado de forma recorrente como empréstimo pessoal. A intenção é manter a solidez financeira do sistema e assegurar a continuidade de políticas públicas financiadas com esses recursos, como habitação popular e obras de infraestrutura.
Efeitos no consumo e na economia
Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou cifras expressivas. Entre 2019 e 2025, aproximadamente R$ 75 bilhões foram injetados na economia por meio de antecipações, impulsionando o consumo e ampliando o acesso a crédito de curto prazo.
Com os novos limites, a circulação imediata de dinheiro tende a diminuir, o que pode impactar o consumo no curto prazo. Para o Ministério do Trabalho, no entanto, a mudança é necessária para garantir o equilíbrio do fundo. O ministro Luiz Marinho defende que o FGTS precisa manter sua função social, servindo como proteção ao trabalhador e como fonte de financiamento para projetos estruturantes.
Destinação dos recursos preservados
A expectativa do governo é reter cerca de R$ 84,6 bilhões até 2030 com as novas regras. Esses valores devem ser direcionados a programas como o Minha Casa, Minha Vida e a investimentos em infraestrutura, buscando conciliar a proteção ao trabalhador com o desenvolvimento econômico do país.
