A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança que deve impactar diretamente o bolso — e a garagem — de milhões de brasileiros: a isenção nacional do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Isso significa que, se você possui um carro produzido até 2005 ou 2006, a depender do calendário, pode comemorar: ele está prestes a entrar oficialmente na lista dos isentos do imposto.
A novidade faz parte da PEC 72/2023, aprovada em dois turnos por ampla maioria e agora encaminhada para promulgação. A proposta, do senador Cleitinho Azevedo, unifica uma regra antes desigual entre os estados, já que alguns concediam isenção a veículos com 10 ou 15 anos, enquanto outros, como Minas Gerais e Pernambuco, continuavam cobrando o imposto de carros mais antigos.
Com a alteração na Constituição, nenhum estado poderá cobrar IPVA de veículos que tenham atingido 20 anos de fabricação. Estados que já oferecem regras mais vantajosas poderão mantê-las; o que a PEC impede é justamente a cobrança do imposto para carros com mais de duas décadas, independentemente da política estadual.
O Senado havia aprovado o texto em março de 2024, e agora, com os resultados expressivos — 412 votos favoráveis no primeiro turno e 397 no segundo — a promulgação deve ser apenas questão de tempo. Para moradores de estados que ainda não adotavam a isenção por idade, como Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, o impacto será ainda mais significativo.
O que muda na prática para os motoristas
A criação de uma regra nacional põe fim às diferenças entre estados e traz previsibilidade para proprietários de veículos antigos. Com o novo padrão, qualquer carro que completar 20 anos de fabricação automaticamente passa a ser isento, sem depender de legislações regionais.
A tendência é que veículos prestes a atingir os 20 anos ganhem valorização, já que deixam de gerar custos anuais com o imposto. Para donos de carros populares mais antigos, a economia pode ser especialmente significativa, tornando a manutenção e a permanência com o veículo muito mais viável.
