No primeiro depoimento à CPI Mista do INSS, a defensora pública Patrícia Bettin Chaves afirmou que começou a identificar descontos irregulares em 2019, mas, naquela época, suas ações eram individuais, voltadas apenas para suspender o desconto associativo e solicitar o ressarcimento.
Apenas nos últimos dois anos, ao assumir a Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União, ela passou a atuar de forma coletiva. Segundo ela, essa pauta sempre foi uma prioridade da Câmara, e ela ressaltou que a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União também identificaram os descontos não autorizados, permitindo uma atuação mais estratégica.
“Os valores variavam em torno de R$ 30 a R$ 80, R$ 90. Se identificou que esses descontos ocorreram em aposentados e pensionistas, na sua grande maioria, pessoas idosas, mais vulneráveis, de baixa renda, ou seja, com benefício de valor mínimo. Muitos descontos associativos em comunidades mais remotas, indígenas, quilombolas, comunidades ribeirinhas”, disse.
Na primeira etapa da reunião, a CPI aprovou 38 requerimentos, que incluem pedidos de informações e de compartilhamento de dados. Entre os documentos solicitados estão registros da Advocacia-Geral da União, da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, abrangendo investigações e registros de entrada no Ministério da Previdência e no INSS desde 2019.
Mais de dois milhões já pediram ressarcimento
De acordo com dados do INSS, mais de dois milhões de aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento referente a descontos indevidos em seus benefícios realizados por entidades associativas. Segundo o governo, cerca de 99,5% dos atingidos já haviam recebido os valores de volta até esta segunda-feira (1º).
O montante foi depositado diretamente na conta do beneficiário, já com a devida correção pela inflação. Ainda segundo o INSS, existem aproximadamente 800 mil segurados elegíveis que não aderiram ao acordo de ressarcimento. A adesão é gratuita, simples e não exige apresentação de documentos.
