O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira, que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o ministro da pasta, Renan Filho, a expectativa é que a nova regra entre em vigor ainda em novembro deste ano.
Elaborada pela equipe do ministro, a medida visa reduzir os custos para obtenção da CNH, mas enfrenta resistência das autoescolas. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas de aulas em autoescola, regra que só pode ser alterada por decisão do presidente Lula.
Com esse aval, o Ministério dos Transportes deu início à consulta pública nesta quinta-feira, que terá duração de 30 dias. Renan Filho afirma que o projeto vigente da pasta prevê o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas. Embora apoie a redução também das aulas práticas, o ministro reconhece que poderá ser estabelecido um número mínimo de aulas práticas, que ainda não foi definido.
“Estamos abertos a ouvir propostas da sociedade civil, mas o objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo (para a obtenção da CNH). A redução poderá ser de 70% a 80%, a depender da exigência mínima de aulas práticas ou não”, disse.
Caso seja implementada, a proposta valerá, a princípio, apenas para as categorias A e B, correspondentes a motocicletas e veículos de passeio. A iniciativa também busca facilitar a regularização de motoristas que circulam sem habilitação devido ao alto custo para obter a CNH. O Ministério dos Transportes estima que cerca de 40 milhões de motoristas estejam nessa situação irregular.
