O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (1º) o julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, tema conhecido como “uberização” das relações de trabalho.
A decisão da Corte terá impacto em cerca de dez mil processos que aguardam posicionamento do plenário em todo o país. Serão analisadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, encaminhadas ao Supremo por meio de recursos das plataformas Rappi e Uber, segundo informações da Agência Brasil.
As empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores. A Rappi argumenta que tais decisões desrespeitam o entendimento da própria Corte, que considera inexistente relação de emprego formal com os entregadores.
A Uber, por sua vez, afirma ser uma empresa de tecnologia, e não de transporte, e que o reconhecimento do vínculo trabalhista mudaria a finalidade de seu negócio, violando o princípio constitucional da livre iniciativa.
Além das defesas das plataformas, os ministros ouvirão, durante o julgamento, sustentações orais de entidades que apoiam o reconhecimento do vínculo trabalhista para motoristas e entregadores. Este julgamento sobre a “uberização” será a primeira pauta do plenário sob a presidência do ministro Edson Fachin, empossado como presidente do STF na segunda-feira (29).
O que diz a Uber sobre o julgamento no STF?
A Uber solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos que discutem a natureza jurídica da relação entre a plataforma e os motoristas parceiros. A empresa argumenta que a medida evitaria decisões conflitantes, garantiria isonomia no julgamento e proporcionaria maior segurança jurídica.
A solicitação foi feita após o ministro Gilmar Mendes determinar a suspensão de ações relacionadas à pejotização, prática que envolve a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas ou autônomos. A Uber sustenta que os temas estão interligados e que a suspensão geral contribuiria para uma análise uniforme pelo STF.
