Em 21 de fevereiro de 2018, o então deputado federal Jean Wyllys divulgou em sua página no Facebook um Projeto de Lei de sua autoria que propunha “frear o aumento dos aluguéis”. Não foi a primeira vez que uma iniciativa desse tipo surgiu no país: o controle dos valores de aluguel já havia sido adotado em outras quatro ocasiões no Brasil.
No Memórias do Diário de hoje, relembramos a iniciativa de Getúlio Vargas: em 20 de agosto de 1942, um Decreto-Lei determinou que, por dois anos, os aluguéis residenciais não poderiam ultrapassar os valores de 31 de dezembro de 1941.
Os efeitos da lei foram o colapso da atividade rentista e o agravamento da crise habitacional nos anos 1940. Com o desestímulo aos investimentos, os empreendedores deixaram de construir moradias destinadas à locação, o que provocou uma queda drástica na oferta de imóveis justamente em um período marcado pelo intenso êxodo rural e pelo rápido crescimento das cidades.
A lei acabou se tornando um dos principais impulsionadores do surgimento e da expansão das favelas, especialmente em São Paulo. A queda acentuada na oferta de moradias populares, aliada ao aumento dos despejos, levou as populações mais vulneráveis — despejadas e migrantes recém-chegados — a recorrerem à autoconstrução em terrenos públicos.
Impactos duradouros do controle de aluguéis no Brasil
O congelamento dos preços de aluguel, embora pensado para proteger os inquilinos, mostrou-se um mecanismo de efeito controverso ao longo da história. A redução nos incentivos para a construção de moradias voltadas à locação gerou uma escassez de imóveis, agravando a crise habitacional em momentos de forte crescimento urbano.
Além disso, a falta de alternativas acessíveis para as camadas mais pobres da população contribuiu para a expansão das ocupações informais, dando origem e consolidando favelas em grandes centros urbanos. O episódio evidencia como políticas de controle de preços, se não acompanhadas de medidas estruturais, podem produzir efeitos sociais inesperados e duradouros.
