O governo federal iniciou a liberação do seguro-defeso, benefício destinado a pescadores artesanais que ficam temporariamente proibidos de exercer a atividade durante o período de reprodução das espécies. Nesta primeira etapa, o Pará concentra o maior volume de repasses no país.
No último dia 17 de fevereiro, o Ministério do Trabalho e Emprego começou a depositar os valores para 46.893 profissionais no estado, totalizando R$ 76 milhões apenas nesse lote inicial. O auxílio corresponde a um salário mínimo por mês — atualmente fixado em R$ 1.621,00 — e pode ser pago por até cinco meses consecutivos, conforme o tempo de restrição da pesca.
Impacto maior no Norte
Embora a Bahia também esteja entre os estados contemplados nesta fase, é no Pará que o programa apresenta maior alcance, em razão da quantidade de trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal para garantir renda.
A iniciativa tem duplo objetivo: assegurar sustento às famílias durante o defeso e contribuir para a preservação ambiental, evitando a captura de espécies em período reprodutivo.
Quem pode receber
Para ter acesso ao seguro-defeso, é preciso cumprir uma série de exigências. O pedido deve ter sido formalizado após 1º de novembro de 2025. Também é obrigatória a apresentação do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) e a regularidade do Registro Geral da Pesca (RGP).
Outro requisito é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e morar em município abrangido pelo calendário de defeso.
Pendências e próximos pagamentos
Parte dos pescadores ficou de fora deste primeiro lote por ausência de documentos ou inconsistências cadastrais. Nesses casos, é necessário regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura para que o pedido seja reavaliado.
Profissionais com vínculo empregatício formal ativo ou que recebam outros benefícios assistenciais não têm direito ao seguro. A expectativa do governo é liberar novas parcelas nas próximas semanas, ampliando o alcance do programa.
