A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na última quarta-feira (24), um projeto que, a partir de 2026, isenta do Imposto de Renda pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil anuais). Atualmente, a faixa de isenção atinge quem recebe até R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos.
O texto aprovado pela comissão também estabelece um desconto progressivamente menor no Imposto de Renda para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CAE e seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise no plenário do Senado.
A proposta aprovada pela CAE é semelhante a um projeto já em tramitação na Câmara, enviado ao Congresso pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha de Lula em 2022 e é considerada pelo governo uma estratégia para melhorar sua avaliação nas pesquisas.
A versão aprovada pela CAE do Senado também cria, a partir de janeiro de 2026, o chamado Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, que incidirá sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil. Segundo o texto, a alíquota poderá variar de 0% até 10%, sendo que o teto do imposto será aplicado a rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano.
As regras atuais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
- Faixa de isenção:
- Atualmente, contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 3.036 estão isentos do IR.
- A faixa de isenção proposta pelo Senado para 2026 é de R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil anuais).
- Alíquotas progressivas:
O IR é cobrado de forma progressiva, com alíquotas que aumentam conforme a renda:
- Até R$ 1.903,98: isento
- De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: 7,5%
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15%
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68: 27,5%
- Dedução de dependentes e despesas:
É possível deduzir gastos com dependentes, educação, saúde e contribuição previdenciária, reduzindo a base de cálculo do imposto.
- Declaração obrigatória:
Contribuintes que recebem acima da faixa de isenção ou possuem rendimentos sujeitos à tributação devem entregar a declaração anual do IRPF.
- Imposto de Renda sobre rendimentos altos:
O projeto aprovado pelo Senado prevê a criação do IR mínimo sobre rendas acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota de até 10% sobre ganhos superiores a R$ 1,2 milhão.
