Uma lei estadual em vigor garantiu um salário mínimo maior do que o piso nacional para trabalhadores de um estado brasileiro. Em São Paulo, o valor pode chegar a R$ 1.806, quase R$ 1.900, beneficiando diversas categorias profissionais que não possuem convenção coletiva específica.
Enquanto o salário mínimo nacional foi fixado em R$ 1.621 em 2026 pelo governo federal, o estado paulista mantém um piso regional superior. A medida foi estabelecida por meio da Lei Estadual nº 17.741/2023, que passou a valer em julho de 2025 e continua válida até que um novo reajuste seja aprovado pela Assembleia Legislativa.
O salário mínimo regional é aplicado principalmente a trabalhadores da iniciativa privada que não possuem acordo ou convenção coletiva que determine um piso salarial próprio. Entre os beneficiados estão trabalhadores rurais, domésticos, prestadores de serviços gerais e empregados de micro e pequenas empresas.
A existência de pisos regionais é permitida pela legislação brasileira, que dá autonomia para que os estados criem valores maiores do que o mínimo nacional quando consideram necessário. A ideia é adequar o salário às realidades locais, como o custo de vida mais elevado em determinadas regiões, o que explica o valor maior pago em São Paulo.
Outros estados também possuem salários mínimos regionais
Além de São Paulo, outros estados brasileiros também adotam pisos salariais regionais acima do mínimo nacional. Entre eles estão Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que estabelecem valores próprios para diferentes categorias de trabalhadores da iniciativa privada.
Esses pisos costumam variar de acordo com o setor de atuação e o nível de qualificação profissional, podendo ser divididos em faixas salariais diferentes. A criação desses valores estaduais busca acompanhar o custo de vida local e garantir remunerações mínimas maiores para determinados grupos de trabalhadores.
