Definidos por vereadores por meio de projetos de lei, os nomes de ruas podem fazer referência a locais, datas cívicas, seguir padrões temáticos (como fauna ou flora) ou homenagear personalidades históricas, sendo esta última a opção mais adotada.
Todavia, vale lembrar que embora a história do Brasil seja repleta de personalidades importantes dos mais variados segmentos, algumas figuras possuem trajetórias nebulosas, relacionadas a atos como preconceito e de violação a direitos humanos.
Por conta disso, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou nesta terça-feira (13) a Lei nª 25.695/2026, que passa a proibir a denominação de espaços públicos com homenagens a pessoas que tenham participado de crimes como atos dicriminatórios, tortura, tráfico e escravidão de pessoas negras e indígenas, entre outros.
A normativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas ainda em dezembro, mas só entrou em vigor a partir desta semana. E é importante ressaltar que, de acordo com os parlamentares responsáveis por sua autoria, ela não tem o intuito de apagar a história.
Em discurso feito durante votação, a deputada Andréia de Jesus (PT-MG) ressaltou que a principal intenção é assegurar que espaços públicos homenageiem personalidades que representem a luta por liberdade, democracia e direitos.
Nomes de ruas que podem ser alterados em breve
Conforme divulgado pelo portal Itatiaia, com a sanção da nova lei, é provável que as mudanças de nome de ruas sejam iniciadas a partir desta semana. Com isso, os seguintes endereços podem ser afetados:
- Rua Monteiro Lobato: apesar se ser conhecido por suas contribuições para a literatura infantil com obras como Sítio do Pica-Pau Amarelo, integrou a Sociedade Eugênica de São Paulo e tinha opiniões racistas;
- Rua Borba Gato e Fernão Dias: ambos bandeirantes, foram responsáveis pela morte de diversos indígenas;
- Rua Castelo Branco: militar e político brasileiro, foi um dos articuladores do golpe militar de 1964, ascendendo ao poder no período, e responsável por torturas praticadas pelo regime.
