Uma legislação que segue beneficiando milhares de profissionais do transporte individual no país vem chamando atenção pela possibilidade de reduzir em até 30% o valor de carros 0km. A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, garante a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros destinados ao trabalho como táxi. O incentivo permite que motoristas autorizados pelo poder público adquiram veículos com preço reduzido, facilitando a renovação da frota e fortalecendo a atividade econômica do setor.
Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçaram o alcance da regra ao determinar que, para obter o benefício, não é necessário comprovar exercício anterior da profissão. Basta apresentar a autorização ou permissão emitida pela prefeitura ou órgão regulador. A vigência da isenção do IPI foi prorrogada por propostas legislativas até o fim de 2025, garantindo mais tempo para que os profissionais aproveitem a redução de custos.
ICMS e demais tributos podem ampliar o desconto
Além do IPI, os taxistas também podem pedir isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que contribui para uma economia ainda maior. Como o ICMS é um tributo estadual, cada unidade da federação possui regras próprias. No Rio de Janeiro, por exemplo, a isenção foi estendida até abril de 2026. Em outros estados, como o Rio Grande do Sul, os procedimentos para solicitar o benefício estão disponíveis no Portal de Serviços Digitais do governo estadual.
Dependendo da legislação local, também é possível obter isenção de outros tributos, como IPVA e IOF, especialmente em situações que atendam critérios específicos — tornando a aquisição de um carro zero quilômetro ainda mais atrativa.
Como solicitar o benefício sobre os carros
Para ter acesso à redução tributária, o interessado deve apresentar documentação que comprove sua habilitação profissional, além da permissão oficial para atuar como taxista. Após a aprovação, o comprador recebe autorização fiscal que permite a aquisição do veículo com os descontos aplicados diretamente na concessionária.
Com prazos prorrogados e incentivos ampliados, o momento tem sido considerado vantajoso para quem depende do carro como ferramenta de trabalho. Para muitos motoristas, a medida representa mais do que um apoio financeiro: é a oportunidade de oferecer um serviço mais seguro, moderno e competitivo.
