Uma decisão tomada em Cotia, na Região Metropolitana de São Paulo, mudou a rotina de motoristas com mais de 60 anos. Desde 2018, idosos passaram a ter direito à gratuidade no estacionamento rotativo da cidade, dentro de regras específicas.
A medida permite utilizar vagas da Zona Azul por até duas horas seguidas sem pagamento. A iniciativa tem base exclusivamente municipal. Não se trata de determinação federal.
Mudança começou em 2018
A alteração foi oficializada por meio da Lei Municipal nº 2.011/2018, sancionada na época pelo então prefeito Rogério Franco. Depois, o Decreto nº 8.590/2019 detalhou a regulamentação. As normas modificaram a antiga Lei nº 555/1993, que criou o sistema de estacionamento rotativo em Cotia.
Com isso, o município reorganizou critérios de uso das vagas públicas. A proposta buscou ampliar a acessibilidade e reforçar a mobilidade da população idosa.
Regras para ter direito ao benefício
A gratuidade não é automática. Existem exigências previstas na legislação local. O veículo precisa estar estacionado em vaga devidamente sinalizada como destinada a idosos. Além disso, é obrigatório utilizar o cartão especial de identificação.
Esse documento é emitido pela Secretaria de Transportes e Mobilidade de Cotia, conhecida como Setram. Segundo a prefeitura, o pedido pode ser feito de forma remota. O procedimento digital reduz deslocamentos e simplifica o acesso ao benefício.
A isenção é válida por até duas horas consecutivas. Após esse período, aplicam-se as regras gerais do sistema rotativo.
Relação com o Estatuto do Idoso
A legislação municipal dialoga com o Estatuto do Idoso, que assegura prioridade e vagas reservadas em estacionamentos. No entanto, a norma federal não prevê isenção de pagamento em áreas públicas rotativas.
Nesse ponto, Cotia decidiu avançar. O município criou regra própria para ampliar a proteção já existente, dentro dos limites legais.
Autonomia e impacto urbano
A medida reforça a autonomia das cidades na formulação de políticas públicas. Ao adaptar o sistema de Zona Azul, Cotia reorganizou o uso do espaço urbano e estabeleceu critérios específicos para garantir o benefício.
A iniciativa também reacendeu o debate sobre mobilidade e inclusão em outras regiões do país. Embora restrita ao município, a decisão ganhou repercussão nacional.
Na prática, idosos que atendem às exigências podem estacionar sem custo nas vagas sinalizadas. Uma mudança local que alterou o cotidiano e redefiniu o uso do estacionamento rotativo na cidade.
