Em vigor desde 1998, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) substituiu o antigo o antigo Código Nacional de Trânsito e estabeleceu normas que, ao longo de anos, garantiram a segurança, fluidez, conforto e educação para condutores, pedestres e passageiros.
E apesar de não ter sido destituído de seu posto, assim como seus antecessores, é importante lembrar o CTB passou por grandes mudanças nas últimas décadas, estabelecidas com o intuito de modernizar as leis de trânsito no país.
Inclusive, justamente por conta deste objetivo, muitas exigências que antes eram consideradas indispensáveis e já chegaram a causar prejuízos para muitos brasileiros acabaram deixando de existir, sendo substituídas por alternativas mais adequadas à realidade.
Uma das principais é a admissão da comprovação digital da habilitação, dispensando a necessidade do condutor de estar com a versão física de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a todo momento.
Originalmente, a ausência do documento físico poderia acarretar na autuação do condutor mesmo que este estivesse regularmente habilitado. Contudo, por conta da mudança, a versão digital da CNH, disponível por meio de aplicativo oficial, ganhou validade jurídica.
Outras mudanças do CTB: confira como estão as leis de trânsito em 2026
Embora seja uma das mudanças mais significativas, a adoção da CNH digital é apenas uma entre diversas alterações implementadas no CTB ao longo dos últimos anos. Sendo assim, para evitar equívocos, outras mudanças igualmente relevantes incluem:
- Extintor de incêndio: baseando-se em critérios técnicos e estatísticos, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) decidiu retirar a obrigatoriedade do porte de extintores de incêndio para veículos de passeio;
- Kit de primeiros socorros: embora ainda seja recomendado, principalmente em veículos de uso frequente, o kit de primeiros socorros também não está mais entre os itens obrigatórios do veículo;
- Mudanças estruturais: a nova legislação também alterou toda a estrutura do ordenamento jurídico de trânsito, criando uma rede unificada entre órgãos, alterando regras de suspensão do direito de dirigir e até mesmo tipificando condutas para assegurar que penalidades sejam aplicadas corretamente.
