O Senado aprovou um projeto que altera a legislação de proteção à mulher, incluindo mudanças no Código Penal e na Lei Maria da Penha. A principal novidade é a criação do crime de vicaricídio, quando alguém mata filhos, pais ou pessoas próximas para atingir psicologicamente a mulher. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Com a mudança, o vicaricídio passa a integrar o rol de crimes hediondos e também será considerado na Lei Maria da Penha como forma de violência doméstica. Essa inclusão representa um avanço no enfrentamento de situações em que o agressor utiliza terceiros como meio de punir, controlar ou intimidar a mulher, reconhecendo legalmente uma dinâmica de violência antes não tipificada com precisão.
As penas previstas para quem cometer esse tipo de crime são severas: de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser aumentadas em até seis anos em circunstâncias específicas, como quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou se o crime ocorrer na presença da mulher.
Ao classificá-lo como crime hediondo, a legislação também dificulta a concessão de benefícios e regimes mais brandos de cumprimento de pena, endurecendo a resposta penal. Essa alteração legislativa se soma ao conjunto de dispositivos da Lei Maria da Penha, que desde 2006 tem sido um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil.
Nova tipificação amplia proteção às vítimas e endurece punições
A inclusão do vicaricídio na legislação representa um avanço importante no combate à violência doméstica, ao reconhecer uma forma cruel de agressão que vai além da vítima direta. Com isso, a lei passa a abranger situações em que o agressor utiliza pessoas próximas como instrumento de sofrimento emocional, ampliando a proteção às mulheres.
Especialistas apontam que a mudança fortalece o sistema de justiça e pode ajudar na prevenção de crimes, ao tornar mais claras as punições para esse tipo de conduta. A expectativa é que a nova tipificação contribua para dar mais visibilidade a esses casos e garantir respostas mais rápidas e eficazes das autoridades.
