Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, no Extremo-Oeste de Santa Catarina, pode alterar as regras para o consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos. Protocolado pelo Executivo na terça-feira (14), o texto define locais e horários permitidos, proíbe recipientes de vidro e impõe restrições em áreas como escolas e unidades de saúde.
A proposta tem como objetivo diminuir conflitos, reforçar a segurança e organizar a convivência urbana. O projeto foi encaminhado ao Legislativo após a prefeitura identificar reclamações frequentes sobre barulho, desordem e riscos em ruas e praças, o que levou à definição de limites objetivos e regras claras para o uso dos espaços públicos.
Além disso, o texto limita o consumo em áreas residenciais no período noturno e veda a prática no entorno de escolas, hospitais e unidades de saúde, buscando prevenir conflitos e proteger públicos mais vulneráveis. Outro ponto central do projeto é a segurança, com a proibição do uso de garrafas e copos de vidro em ambientes coletivos.
De acordo com o Executivo, a medida contribui para a redução de acidentes, previne ferimentos e facilita a ação da fiscalização. Além disso, busca enfrentar um problema recorrente, já que fragmentos de vidro em vias públicas representam risco constante para pedestres, crianças e trabalhadores da limpeza.
Regras mais claras e foco na segurança urbana
A proposta detalha critérios objetivos para o consumo de bebidas alcoólicas em áreas abertas, estabelecendo limites de horário, locais específicos e materiais permitidos. A intenção é evitar interpretações subjetivas e dar mais previsibilidade tanto para a população quanto para os órgãos de fiscalização.
Com isso, o poder público busca equilibrar o uso dos espaços coletivos com a segurança e o bem-estar dos moradores. A expectativa é que, com normas mais claras, haja redução de conflitos, menos ocorrências de risco e maior organização da convivência nas ruas e praças da cidade.
