O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), mostrou confiança na aprovação do projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Segundo ele, a expectativa é que a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional nos próximos dias e siga para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já no próximo mês.
“Eu penso que o presidente vai sancionar em outubro. Ou seja, nós vamos para 20 milhões de pessoas que vão deixar de pagar IR durante este mandato. São 10 milhões com essa lei, mas não podemos esquecer os 10 milhões que já estão isentos porque atualizamos a tabela do IR três vezes”, disse o ministro em entrevista ao ICL Notícias.
A iniciativa é considerada uma das principais prioridades do governo Lula, promessa feita ainda durante a campanha presidencial de 2022. O pedido de urgência para o projeto que amplia a isenção do IR foi aprovado em 21 de agosto, mas o texto ainda não foi levado ao plenário da Câmara devido à ausência de consenso entre os parlamentares.
O maior ponto de divergência gira em torno da compensação financeira, hoje prevista por meio da elevação de tributos sobre os chamados super-ricos. Na segunda-feira (22/9), durante um evento em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta deve ser apreciada pelo plenário da Casa já na próxima semana.
As regras atuais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
- Faixa de isenção:
- Atualmente, contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 3.036 estão isentos do IR.
- A faixa de isenção proposta pelo Senado para 2026 é de R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil anuais).
- Alíquotas progressivas:
O IR é cobrado de forma progressiva, com alíquotas que aumentam conforme a renda:
- Até R$ 1.903,98: isento
- De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: 7,5%
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15%
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68: 27,5%
- Dedução de dependentes e despesas:
É possível deduzir gastos com dependentes, educação, saúde e contribuição previdenciária, reduzindo a base de cálculo do imposto.
- Declaração obrigatória:
Contribuintes que recebem acima da faixa de isenção ou possuem rendimentos sujeitos à tributação devem entregar a declaração anual do IRPF.
- Imposto de Renda sobre rendimentos altos:
O projeto aprovado pelo Senado prevê a criação do IR mínimo sobre rendas acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota de até 10% sobre ganhos superiores a R$ 1,2 milhão.
