As mudanças na CNH foram aprovadas há alguns anos, mas continuam em vigor e afetam motoristas de todas as faixas etárias. As alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) redefiniram prazos, requisitos e critérios, com impacto especialmente significativo para quem tem 70 anos ou mais.
Segundo informações da CNN Brasil e dados oficiais do Gov.br, as novas regras estabeleceram prazos de validade distintos conforme a idade, ajustaram a pontuação da carteira e criaram exigências adicionais para motoristas profissionais. As medidas passaram a valer após a atualização do CTB sancionada pelo Governo Federal em outubro de 2020.
Para condutores acima de 70 anos, a CNH agora precisa ser renovada a cada 3 anos. Para quem tem entre 50 e 70 anos, o prazo de validade passa a ser de 5 anos. Já os motoristas com até 50 anos contam com validade de 10 anos no documento.
No entanto, o CTB estabelece casos em que esse prazo pode ser alterado. Segundo a legislação, se forem identificados indícios de deficiência física, questões de saúde mental ou doenças progressivas que comprometam a capacidade de condução, o médico perito poderá determinar uma validade reduzida para a CNH.
Outras mudanças que também afetam motoristas mais velhos
Além dos prazos de renovação, a legislação atualizada também reforça a importância das avaliações médicas para garantir a segurança no trânsito. Para motoristas com mais de 70 anos, a perícia costuma ser mais criteriosa, analisando fatores como visão, reflexos e condições cognitivas — elementos essenciais para condução segura.
Caso o especialista identifique a necessidade, pode solicitar exames complementares ou limitar a validade da habilitação. Outro ponto relevante é que, mesmo com regras mais flexíveis em algumas áreas, os condutores mais idosos devem estar atentos às atualizações tecnológicas e às mudanças no processo de fiscalização.
