A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (3), um projeto de lei que impede qualquer tipo de desconto em benefícios do INSS, mesmo quando autorizado pelo próprio segurado. A proposta surge após investigações revelarem desvios bilionários em aposentadorias e pensões, resultado de fraudes praticadas por entidades diversas.
O objetivo central é resguardar aposentados e pensionistas de cobranças consideradas abusivas, muitas vezes feitas por sindicatos ou associações. Segundo o texto, as instituições que realizarem descontos de forma irregular terão até 30 dias para devolver os valores. Caso não cumpram o prazo, caberá ao INSS ressarcir os beneficiários e, posteriormente, buscar o reembolso junto às entidades envolvidas.
As apurações que embasaram a medida mostraram que milhares de segurados foram prejudicados, reforçando a necessidade de regras mais duras para coibir esse tipo de prática.
Novas regras para crédito consignado
O projeto também traz mudanças no processo de contratação do crédito consignado. Agora, será obrigatório que o segurado autorize previamente a operação, seja por meio de biometria ou assinatura eletrônica qualificada. A ideia é aumentar a segurança e garantir que o empréstimo só seja efetivado com o consentimento real do beneficiário.
Outro ponto previsto é a transferência da definição das taxas de juros para o Conselho Monetário Nacional (CMN). A alteração busca dar maior estabilidade às condições de crédito e evitar abusos que impactem diretamente o orçamento dos segurados.
Penalidades para infratores
Para punir responsáveis por descontos indevidos, o texto autoriza o sequestro de bens, não apenas dos acusados diretamente, mas também de terceiros e empresas ligadas a eles. A medida pretende ressarcir os lesados e desestimular novas fraudes no sistema.
Além disso, as novas normas determinam que os beneficiários atingidos sejam identificados de forma ativa, assegurando que os valores descontados irregularmente sejam devolvidos.
O projeto agora segue para análise do Senado. Caso seja aprovado, poderá representar uma mudança significativa na proteção de aposentados e pensionistas em todo o país.
