O calendário para pagamento dos precatórios federais de 2026 já foi estabelecido pela Justiça Federal. Os recursos são encaminhados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) neste mês de março, que ficam responsáveis pelos procedimentos internos e pela liberação final aos beneficiários.
Quando o dinheiro cai na conta?
A expectativa é que os valores comecem a ser disponibilizados a partir da primeira quinzena de abril, com uma data de referência próxima do dia 15. Esse prazo considera o tempo necessário para ajustes administrativos e operacionais dos bancos responsáveis pelos depósitos.
Quem recebe primeiro?
A ordem de pagamento segue alguns critérios legais e dá prioridade para:
- Pessoas com 60 anos ou mais
- Portadores de doenças graves
- Pessoas com deficiência
Na sequência, entram os chamados precatórios alimentares, ligados a salários, aposentadorias e pensões. Depois disso, vale a ordem cronológica de apresentação do pedido.
Regras importantes
Para que um precatório seja incluído no orçamento de 2026, ele geralmente precisa ter sido expedido até 2 de abril de 2025, ou, em alguns casos atualizados, até 1º de fevereiro de 2025.
Já para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que envolvem quantias menores, o pagamento costuma ocorrer em até 60 dias após a autorização judicial.
Como acompanhar
Cada TRF mantém um sistema próprio onde é possível verificar a situação do pagamento usando o número do processo.
