A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou mudanças profundas na legislação trabalhista, em meio a uma greve geral convocada por centrais sindicais contra o pacote defendido pelo presidente Javier Milei. O texto, que já passou por alterações, retorna agora ao Senado para análise final.
Entre os pontos que mais geraram debate está a possibilidade de ampliar a jornada diária de trabalho, que hoje é de oito horas, para até 12 horas. O governo argumenta que a atualização das regras busca modernizar normas em vigor desde a década de 1970 e tornar o mercado mais dinâmico.
Ampliação da jornada e novas regras de indenização
A proposta também altera o cálculo das indenizações por demissão. Pela nova redação, valores como 13º salário e gratificações acumuladas ao longo do contrato deixam de integrar a base de cálculo. Além disso, o projeto cria um modelo alternativo para custear essas indenizações, com redução da participação direta dos empregadores.
Outro ponto sensível diz respeito ao direito de greve. Caso a reforma seja confirmada, serviços classificados como essenciais — incluindo saúde, educação, transporte público, coleta de lixo e atividades aeronáuticas — deverão manter funcionamento mínimo de 75% durante paralisações. A discussão ganhou força após uma recente mobilização de trabalhadores da aviação que provocou o cancelamento de centenas de voos em Buenos Aires.
Férias, horas extras e reação sindical
O texto aprovado também flexibiliza o período de férias, permitindo o fracionamento em etapas mínimas de sete dias, em vez do modelo contínuo predominante. No caso das horas extras, abre-se a possibilidade de criação de banco de horas para compensação com folgas, substituindo o pagamento adicional.
Sindicatos afirmam que as mudanças reduzem garantias históricas dos trabalhadores. Já apoiadores do projeto sustentam que a flexibilização pode incentivar a formalização de empregos em um país onde cerca de 40% da força de trabalho atua na informalidade.
O governo defende que a reforma pode atrair investimentos e estimular contratações. Versões iniciais do texto incluíam propostas mais controversas, posteriormente retiradas, como formas alternativas de pagamento salarial. A versão atual mantém a obrigatoriedade de remuneração em dinheiro.
