O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma cobrança obrigatória que deve ser paga todos os anos pelos proprietários de veículos. Apesar de ser comum a ideia de que pessoas com 60 anos ou mais estão automaticamente isentas do imposto, essa informação não procede. Não há nenhuma lei federal que garanta isenção do IPVA apenas com base na idade.
Quem pode ter direito ao benefício
As isenções previstas em lei contemplam grupos específicos, como pessoas com deficiência (PCD) e donos de veículos antigos, dependendo do ano de fabricação e das regras de cada estado. Assim, idosos que se enquadrem em alguma dessas condições podem ser beneficiados, mas não por motivo exclusivo de idade.
Pessoas com deficiência física, intelectual, sensorial ou mental — independentemente da faixa etária — podem solicitar isenção total ou parcial do IPVA. O pedido deve ser feito junto ao órgão estadual competente, com apresentação de laudo médico emitido pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC) ou órgão equivalente.
Doenças que garantem o direito à isenção
Entre as condições de saúde que costumam permitir o benefício estão: esclerose múltipla, AVC, amputações, deficiência física permanente, cegueira parcial ou total, paralisia, doença de Parkinson, mastectomia e doenças graves que afetem a mobilidade. Em alguns estados, pacientes com câncer em estágio avançado ou doenças renais crônicas também podem ser contemplados.
Outras situações que asseguram isenção do IPVA
Além das pessoas com deficiência, outras categorias podem ser isentas, conforme a legislação estadual. Estão incluídos motoristas de táxi ou transporte por aplicativo, donos de veículos elétricos ou híbridos e proprietários de carros antigos.
A idade do automóvel também pode garantir o benefício: em São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, por exemplo, veículos com mais de 20 anos de fabricação já não pagam IPVA. Como as regras variam entre os estados, é essencial consultar o site da Secretaria da Fazenda local para confirmar se há direito à isenção.
