A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a PEC 3/2021, apelidada de PEC da blindagem. O texto foi validado com 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 favoráveis e 133 contrários no segundo. A proposta segue agora para análise do Senado Federal, após a apreciação de dois destaques pendentes.
Por se tratar de uma alteração constitucional, o projeto precisava do apoio de, pelo menos, 308 parlamentares em cada turno de votação.
O que muda com a PEC da blindagem
O texto apresentado pelo relator Claudio Cajado (PP-BA) altera as regras para processos e prisões de congressistas. Caso a Justiça determine medidas contra deputados ou senadores, será necessária a autorização da respectiva Casa, por maioria absoluta, no prazo de 90 dias.
Na Câmara, isso significa ao menos 257 votos; no Senado, 41. Mesmo em casos de flagrante — restritos a crimes inafiançáveis, como racismo e terrorismo —, a manutenção da prisão só ocorrerá se o plenário confirmar a decisão em até 24 horas.
A PEC também amplia o foro privilegiado no STF, estendendo-o aos presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso.
Votação secreta e aberta
Inicialmente, todas as deliberações seriam secretas. Contudo, um destaque aprovado mudou a regra: o voto fechado será mantido apenas para autorizar prisões de parlamentares. Já as votações sobre abertura de ações penais passarão a ser abertas.
Quem votou a favor
A aprovação contou com o apoio da base governista e de parte da oposição. Entre os que votaram a favor no 1º turno estão:
- Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara;
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB);
- Baleia Rossi (MDB-SP);
- André Ferreira (PL-PE);
- Fernando Coelho Filho (União-PE);
- Marcos Pereira (Republicanos-SP);
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Bia Kicis (PL-DF);
- General Pazuello (PL-RJ);
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- André Abdon (PP-AP);
- Delegado Ramagem (PL-RJ);
- José Medeiros (PL-MT);
- Elmar Nascimento (União-BA).
A lista completa com a posição de cada parlamentar pode ser consultada no portal da Câmara dos Deputados.
